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Legislação » Emendas Publicado em 16 de Fevereiro de 2000 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Abril de 2013 - 12:40
Plano de Saúde é condenado por negativa em autorizar exames de portadora de câncer
Recusa por parte da ré, sob o argumento de que referidos procedimentos não constam na Tabela Geral de Auxílios da CASSI.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Candidatos a PM conseguem liminar e seguem no concurso.
Inicialmente, a par do pedido de gratuidade judiciária e da constatação de que os requerentes não
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:42
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 17:40
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:30
Plano de Saúde é condenado por negar tratamento a portadora de câncer de mama
A Unimed deverá indenizar moral e materialmente em R$ 28 mil reais a segurada por não autorizar radioterapia sem qualquer explicação
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:14
MPF/PE consegue medicamento para paciente com câncer de mama
Herceptin, que reduz em cerca de 50% o risco de morte pela doença, não integra a lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 13:30
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 17:27
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 16:02
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 12:54
TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores
A entidade não comprovou que não poderia arcar com as despesas processuais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:10
Licitação e contrato administrativo.
Liminar.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:48
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 12:28
Decisão garante gratuidade de serviços acadêmicos para alunos da Ufba
De acordo com a sentença, a Ufba não poderá mais cobrar taxas de seus alunos para expedição de diplomas, certificados, históricos escolares, entre outros serviços.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 12:42
DF é compelido a fornecer medicação à paciente com câncer de mama
A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 16:40
Justiça nega gratuidade a advogado que não provou hipossuficiência
A gratuidade da justiça só deve ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar